Em 25 de Março deste ano um importante Marco para o Mercado de Energia brasileiro ocorreu em Brasília.
O lançamento da Frente Parlamentar do Petróleo, Gás e Energia e do seu braço técnico, o IPEGEN, ocorreu sob a tutela de 5 Ex-Ministros, 2 Senadores da República e 17 Deputados, representando o mais relevante evento sobre Política de Energia desde a criação do Decreto 2745/95, que com a abertura do Mercado de Petróleo permitiu lastro de competitividade à Petrobras, garantindo a ela ser o elo central para o desenvolvimento desta importante cadeia para o País.
A relevância do evento e o peso do time envolvido justifica-se dados números deste Mercado que, segundo o IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo), produziu 3,4 milhões de bbl/d em 2024, tendo exportado 1,8 milhões deste montante.
O setor, que representa 10% do PIB industrial do país e pretende continuar contribuindo com o crescimento econômico através de investimentos previstos em exploração e produção da ordem de US$ 180 bilhões entre 2022 e 2031, importou 0,3 milhões de bbl/d e refinou 2,0 milhões de barris ainda no ano passado.
De olho no futuro, A produção nacional de petróleo deverá alcançar em 2031 um
volume total da ordem de 5,2 milhões de bbl/d, proporcionando, somente no
segmento do upstream, mais de 400 mil postos de trabalho na média anual no
período 2022-2031. No mesmo período, serão recolhidos aos cofres públicos mais
de US$ 600 bilhões (são considerados Royalties, Imposto de Renda, Participações
Especiais, parcelas de óleo lucro e outros impostos).
A exportação de petróleo e derivados é um dos destaques na balança comercial brasileira, com receita superior a US$ 54 bilhões em 2024. Nos últimos 8 anos, o segmento de petróleo e derivados gerou US$ 110 bilhões em superávit comercial, sendo o petróleo bruto e os derivados, respectivamente, os segundo e quarto itens mais importantes em termos de valor.
O Brasil possui atualmente 84 grupos atuando no upstream, sendo 45 nacionais, com diversos tamanhos e perfis de atuação. As companhias independentes são responsáveis por cerca de 4% da produção nacional (cerca de 160 mil bbl/d em 2022) e vão investir US$ 10 bilhões nos projetos até 2027, aumentando a produção desses ativos, que devem atingir o pico de 485 mil bbl/d em cinco anos. Estas empresas devem aumentar em 980 milhões de boes (número que considera o Petróleo e a conversão do Gás gerando em bbl/d) em reservas remanescentes desses ativos, um volume significativo para quem está investindo em projetos de revitalização da produção.
Todos esses elementos nos tornam o 9º maior produtor de petróleo do mundo, o 8º maior consumidor, além de termos o 9º maior parque de refino do planeta.
A enormidade deste mercado é proporcional aos desafios impostos por ele, pois para que o Brasil concretize as oportunidades associadas à cadeia da indústria de petróleo e gás, é necessário um ambiente de negócios que proporcione segurança jurídica e respeito aos contratos vigentes, simplificação tributária, liberdade de precificação, atração de investimentos e multiplicidade de agentes.
Do ponto de vista regulatório é importante fortalecer a atuação das agências reguladoras, por meio da manutenção de definições com base em critérios técnicos, da celeridade dos processos, da promoção do debate amplo com participação social e da fiscalização assertiva sobre as atividades reguladas, assegurando assim um ambiente de negócios saudável, transparente e que defenda também os interesses dos consumidores.
Outra pauta prioritária deve ser o aprimoramento do processo de licenciamento ambiental, dadas as especificidades do setor e o grande volume de atividades que ocorrem na exploração e produção de petróleo e gás. Celeridade, regramentos e padronizações ainda são necessários.
O ciclo de investimentos no setor de O&G é longo, com uma janela de tempo significativa entre o início dos investimentos nas atividades exploratórias e o início da produção e da geração de receitas.
Assim, os investimentos do setor têm longo prazo de maturação - de cinco a sete anos, em média, para que haja descobertas de recursos economicamente viáveis. O ciclo de produção é de até 35 anos. Vale destacar ainda que, até o início da produção, os projetos operam sem receita. Essa característica de uma fase mais prolongada de investimentos reflete a importância da segurança jurídica dos regimes fiscais para atração de novos investidores e manutenção dos já existentes, e neste rol destaco o REPETRO que não representa um simples subsídio ou uma renúncia fiscal, mas sim a transferência da tributação da etapa inicial de investimentos para a fase de efetiva produção. Esse modelo segue as melhores práticas observadas em outros grandes produtores de petróleo como Estados Unidos, Canadá e Noruega.
Este é o contexto em que se insere a nova Frente Parlamentar e o IPEGEN, mas mais profundamente no sentido de prover o encontro entre a Política e as Empresas do Setor, estratégia com foco corretíssimo.
Importante que se diga que, ainda que soluções como o Decreto 2745/95 e o REPETRO sejam posições acertadas e que ensejem uma maior participação privada, muito ainda há que se fazer, e a participação deste setor, principalmente na seara da tomada de decisões e do protagonismo político nos permitirá evolução mais rápida e eficaz.
A FREPEGEN certamente trará tais benefícios por estar conectada a quem efetivamente produz investimento, aplicando recursos na linha da produção, e distribui renda, dois multiplicadores (Keynesianos) fundamentais para o crescimento econômico como um todo, gerando uma "bola de neve" de benefícios conjuntos ao Governo, Mercado e População brasileira.
Que tenha longa vida e produza de imediato seus efeitos!